Olá, estamos honrados em tê-lo aqui conosco, porém antes de fornecer ou repassar qualquer informação e dado pessoal, leia inteiramente os termos da presente política de privacidade e proteção de dados.

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Aqui, é apresentado o compromisso que o Pezzotti e Archiere Advogados tem com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes (você), em nossa sede e no ambiente virtual (estrutura).

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1. Objetivo

O objetivo desta política é informar de forma transparente, clara e evidente ao titular dos dados (você) como nós tratamos os seus dados pessoais e lhe conscientizar sobre os direitos que possui para que possa livremente consentir.

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2. Finalidade e Base legal para coleta e tratamento dos dados pessoais

Para que possamos prestar os serviços jurídicos de consultoria e contencioso em processos judiciais e administrativas, de participação em audiências e reuniões conciliativas, algumas informações poderão ser solicitadas a Você, tais como: nome completo, nacionalidade, estado civil, local e data de nascimento, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, Cardeira de Identidade ou Registro Geral e Carteira Nacional de Habilitação, e, ainda, o número de telefone, o endereço eletrônico e o endereço de domicílio. Ao consentir com os termos desta política, seus dados pessoais são coletados com a finalidade de podermos:

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1. identificar e individualizar você para que tenha acesso a nossa estrutura;

2. sanar dúvidas e atender solicitações que você encaminhe ou envie para nós;

3. participar de conciliação e reuniões presenciais e on-line;

4. elaborar contratos, pareceres e orientações jurídicas;

5. cobrar de você os honorários contratados;

6. representar você extrajudicial e judicialmente;

7. informar você sobre o andamento judicial de seu processo;

8. emitir nota fiscal e declarar imposto e

9. enviar informativos e notícias que possa lhe interessar no seu dia a dia

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Como se vê, o tratamento de seus dados ocorrerá mediante seu consentimento, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionadas a contrato que seja parte e a seu pedido, ou para defesa de direitos em processo judicial e administrativo, ou proteção da vida e do crédito, ou, ainda para atender interesse legítimo do Pezzotti e Archiere Advogados ou terceiro.

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Mas lembre-se você é o único responsável pelo repasse e fornecimento das informações e pela exatidão, veracidade e atualização de seus dados pessoais, bem como pela falta, ausência, ilegalidade e imprecisão deles.

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Por essa razão assegure o correto repasse de seus dados e mantenha-os atualizados, pois isso colaborará com a qualidade do serviço jurídico que desejamos prestar a você.

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Além disso, importante informar que não estamos obrigados a fazer tratamento, manter guardados ou ter cópia dos dados pessoais e informações repassados que possam infringir a lei, os bons costumes, a moral e a ética, ou, que de alguma forma possam caracterizar infração a lei e a outros documentos imputando responsabilidade a nós, dos quais estamos obrigados a cumprir.

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Dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes.

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Não temos a intenção de termos acesso ou tratarmos dados pessoais sensíveis e nem os de criança e adolescentes. No entanto, limitada apenas para a hipóteses de defesa de direitos em processos administrativos e judiciais, poderemos ter acesso esses dados pessoais, mediante assinatura de termo de consentimento do titular ou responsável.

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Portanto, os dados pessoais sensíveis que poderão ser informados a nós, são aqueles relativos à raça, etnia, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, bem como àqueles relacionados à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

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Em qualquer tratamento, os dados pessoais coletados serão acessados por profissionais devidamente autorizados, que estão engajados, empenhados e compromissados a envidar os melhores esforços e boas práticas para preservar o sigilo e confidencialidade dos dados pessoais sensíveis ou não.

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Todavia, o sigilo poderá ser rompido nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa do titular do dado ou, quando se tratar de criança, de seu responsável legal, sempre mediante assinatura de termo de consentimento.

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3. Compartilhamos o uso dos dados

Após coletarmos seus dados pessoais, respeitada a finalidade e os termos desta política de privacidade e proteção de dados, eles poderão ser compartilhados com:

1. funcionários e prestadores de serviço ao escritório, tais como empresa de tecnologia, agência de marketing, contador, advogados associado, preposto e procurador, estagiário e secretária;

2. provedores de softwares, hospedagem de site, sistemas internos e de segurança de dados, gerenciamento de processos e tarefas;

3. órgãos públicos;

4. autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

5. em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

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4. Armazenamento e conservação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão por nós conservados pelo prazo que for necessário para execução e uso de nossos serviços ou cumprimento de exigência legal ou regulatória. Fora desses casos, excluiremos as informações de nossas bases de dados ou anonimizaremos para que não possamos identificar você.

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Fica resguardado a você, a qualquer momento, o direito de solicitar a exclusão, correção e portabilidade dos dados pessoais, bem como informação sobre eles, mediante requisição.

Independente de vontade nossa e sua, devido a obrigação de lei, guardaremos e manteremos seus dados pessoais, pelo prazo mínimo de:

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• 05 (cinco) anos, contados do término da relação entre você e nós ou do seu pedido de exclusão, conforme determina o Código de Consumidor e as Normas fiscais tributárias, e.

• 06 (seis) meses, contados da data em que a interação foi registrada, quando a coleta for realizada em nosso ambiente virtual, nos termos do Marco Civil da Internet.

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5. Canal de Comunicação e Encarregado.

Você poderá informar seus dados e se comunicar conosco, por meio de nossos canais de comunicação que são telefone, via aplicativo de WhatsApp, e-mail, ou deixando uma mensagem em nosso site (https://www.pezzottiearchiere.adv.br/contato).

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Nosso encarregado pelo tratamento dos dados é o sócio Leonardo Archiere, dentre as atividades estão sanar dúvidas, aceitar e receber reclamações comunicações dos titulares e da autoridade nacional e adotar providências.

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6. Versão e atualização.

Essa Política de Privacidade está em vigor e produz efeitos imediatos desde sua publicação em 09 de fevereiro de 2022.

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Ressaltamos que nenhum ambiente digital é 100% seguro, por isso você deve agir sempre munido de precaução e cautela, não acessando redes públicas e jamais conceder acesso a terceiros desautorizados.

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Por fim, estamos em constante aperfeiçoamento e evolução, logo esta política de privacidade e proteção de dados será atualizada constantemente para que melhor atende-lo.

Cordialmente,

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Pezzotti e Archiere Advogados.

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