Pezzotti e Archiere
Advogados Associados
Transparência e Conformidade
TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
Seja bem-vindo ao website do Pezzotti & Archiere Advogados.
A confiança é um dos pilares da advocacia. Quando uma pessoa compartilha informações pessoais, documentos ou aspectos de sua vida, espera que esses dados sejam tratados com responsabilidade, discrição e segurança. Esse compromisso orienta a atuação do nosso escritório.
Este documento explica como funciona a utilização do website, quais informações poderão ser coletadas durante a navegação ou o atendimento, para quais finalidades poderão ser utilizadas, em quais situações poderão ser compartilhadas e quais são os direitos dos titulares de dados pessoais.
Nosso objetivo é apresentar essas informações de forma clara e acessível, sem abrir mão da precisão necessária.
Ao acessar este website ou utilizar nossos canais de comunicação, você declara estar ciente das condições aqui apresentadas. Em caso de dúvida, poderá entrar em contato conosco pelos canais oficiais indicados ao final deste documento.
1. Sobre o nosso website
O website do Pezzotti & Archiere Advogados possui finalidade institucional. Ele foi desenvolvido para apresentar o escritório, sua equipe, suas áreas de atuação, sua forma de trabalho e conteúdos jurídicos de interesse geral.
O website também funciona como canal de comunicação, permitindo que clientes e interessados encaminhem mensagens, solicitem contato e forneçam informações iniciais sobre determinada demanda.
Os artigos, notícias, comentários, vídeos e demais materiais publicados possuem caráter informativo e educativo. Embora sejam produzidos com cuidado técnico e reflitam o entendimento de nossos profissionais no momento da publicação, não substituem a análise individual de um caso concreto.
O Direito está em constante evolução. Alterações legislativas, mudanças na interpretação dos tribunais e as particularidades de cada situação podem levar a conclusões diferentes daquelas apresentadas em conteúdos gerais. Por esse motivo, decisões com repercussão jurídica devem ser tomadas após a análise específica do caso por profissional habilitado.
O acesso ao website, a leitura de seus conteúdos ou o envio de mensagens não estabelece, por si só, relação profissional com o escritório nem caracteriza contratação de serviços jurídicos. A prestação de serviços depende da análise prévia da demanda, da verificação de eventual conflito de interesses e da formalização da contratação.
2. Utilização do website
O website deve ser utilizado de forma responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
Você pode navegar pelos conteúdos disponibilizados, consultar informações, compartilhar materiais por meios legítimos e utilizar os canais de contato para obter informações sobre nossos serviços.
Não é permitido utilizar o website para praticar atos ilícitos ou condutas que possam comprometer sua segurança, disponibilidade ou integridade. Isso inclui tentar acessar áreas restritas sem autorização, interferir no funcionamento da plataforma, transmitir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou realizar coleta indevida de informações.
Também não é permitido utilizar o nome, a identidade visual, os conteúdos ou qualquer elemento associado ao Pezzotti & Archiere Advogados de forma que possa induzir terceiros a erro, criar falsa aparência de vínculo profissional ou facilitar a prática de fraudes.
Caso seja identificada utilização incompatível com estas condições, poderão ser adotadas as medidas necessárias para preservar a segurança do website e proteger os direitos envolvidos.
3. Conteúdo e propriedade intelectual
Os conteúdos e elementos que integram este website são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Textos, artigos, notícias, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, identidade visual, layouts, ilustrações, documentos e demais materiais pertencem ao Pezzotti & Archiere Advogados ou são utilizados com autorização de seus respectivos titulares.
Os conteúdos podem ser consultados e compartilhados para fins pessoais, acadêmicos ou informativos, desde que sejam preservadas sua integridade, autoria e fonte.
A reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização dos conteúdos para finalidade econômica depende de autorização prévia e expressa do escritório.
O uso indevido de conteúdo protegido poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
4. Quais informações podemos coletar
As informações tratadas pelo escritório variam conforme a forma de utilização do website e dos serviços oferecidos.
Durante a navegação, poderão ser coletadas informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança da plataforma, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e outros registros gerados automaticamente durante o uso da internet.
Quando você entra em contato conosco por formulário, telefone, WhatsApp, e-mail ou outro canal de atendimento, poderemos solicitar os dados necessários para compreender sua demanda e prestar o atendimento inicial. Conforme o caso, isso poderá incluir nome, telefone, endereço eletrônico, cidade, documentos pessoais e informações relacionadas ao assunto apresentado.
Se houver contratação dos serviços jurídicos, poderão ser necessários outros dados e documentos para a execução do trabalho, como informações cadastrais, financeiras, societárias, contratuais, processuais ou relacionadas à situação analisada.
Procuramos limitar a coleta ao que for necessário para cada finalidade. Por isso, recomendamos que sejam enviados apenas os dados e documentos pertinentes ao atendimento ou serviço solicitado.
Em determinadas situações, a natureza da demanda poderá exigir o tratamento de dados pessoais sensíveis. Nesses casos, as informações serão utilizadas apenas quando necessárias ao atendimento ou à defesa dos interesses envolvidos e nas hipóteses permitidas pela legislação.
5. Como utilizamos as informações
Os dados pessoais poderão ser utilizados para responder solicitações, compreender demandas, realizar atendimentos iniciais, elaborar propostas de honorários, formalizar contratos e manter comunicação com clientes e interessados.
Quando houver contratação, as informações também poderão ser utilizadas para preparar documentos jurídicos, acompanhar processos, realizar diligências, representar clientes perante órgãos públicos ou privados e executar as demais atividades relacionadas ao serviço contratado.
Determinados dados poderão ainda ser utilizados para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias, atender determinações de autoridades, prevenir fraudes, proteger nossos canais de comunicação e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O acesso às informações é limitado às pessoas que necessitem delas para o desempenho de suas atividades.
O escritório não comercializa dados pessoais nem utiliza as informações recebidas para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.
6. Compartilhamento de informações
A prestação de serviços jurídicos pode exigir o compartilhamento de informações com órgãos públicos, instituições, profissionais e fornecedores envolvidos na execução do trabalho.
Esse compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos da Administração Pública, cartórios, tabelionatos, juntas comerciais, instituições financeiras, peritos, tradutores, contadores, correspondentes jurídicos, escritórios parceiros e outros profissionais cuja participação seja necessária.
Também poderão ser utilizadas plataformas de assinatura eletrônica, sistemas de gestão, serviços de armazenamento, ferramentas de comunicação e outros recursos tecnológicos de apoio às atividades do escritório.
As informações poderão ainda ser compartilhadas quando houver obrigação legal, determinação judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de proteção de direitos do escritório, de clientes ou de terceiros.
Em qualquer hipótese, procuramos limitar o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade pretendida, observando a legislação aplicável e o dever de sigilo profissional.
7. Segurança da informação
A proteção das informações confiadas ao escritório é parte essencial da relação entre advogado e cliente.
Adotamos medidas compatíveis com nossas atividades para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida dos dados sob nossa responsabilidade.
Colaboradores, parceiros e prestadores que tenham acesso a informações relacionadas aos serviços jurídicos devem observar os deveres de confidencialidade e sigilo aplicáveis.
Apesar desses cuidados, nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente imune a falhas, ataques ou atuação criminosa de terceiros. Por isso, a segurança também depende da colaboração do usuário.
Recomendamos a utilização de senhas seguras, a proteção de contas de e-mail e WhatsApp, a atualização dos dispositivos e aplicativos e a adoção de cautela ao acessar redes públicas ou compartilhar informações sensíveis.
Ao identificar suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo, comprometimento de conta ou comunicação fraudulenta relacionada ao escritório, entre em contato conosco pelos canais oficiais.
8. Comunicações e prevenção a fraudes
A tecnologia tornou a comunicação mais rápida, mas também facilitou a prática de golpes por pessoas que utilizam indevidamente nomes, fotografias, logotipos, números de processos e outras informações públicas para se passar por advogados ou escritórios.
Por isso, toda comunicação recebida em nome do Pezzotti & Archiere Advogados deve ser conferida com atenção, especialmente quando envolver envio de documentos, atualização de dados, liberação de valores, pagamento de honorários, custas, taxas ou qualquer movimentação financeira.
Nossos contatos poderão ocorrer por telefone, e-mail, WhatsApp, videoconferência, plataformas de assinatura eletrônica ou outros meios utilizados durante o atendimento. Sócios, advogados, colaboradores, correspondentes ou prestadores autorizados também poderão entrar em contato quando sua atuação for necessária.
Antes de realizar qualquer pagamento, verifique o nome e o CPF ou CNPJ do beneficiário, a instituição financeira, a conta, a chave PIX, o valor e a finalidade da cobrança. Se houver alteração inesperada dos dados, pressão para pagamento imediato, promessa de liberação urgente de valores ou qualquer informação incompatível com o histórico do atendimento, não conclua a operação.
O Pezzotti & Archiere Advogados não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação, tokens, instalação de aplicativos de acesso remoto, compartilhamento de tela ou acesso ao computador, celular ou conta bancária do cliente.
Também não solicita que o cliente realize testes, simulações ou procedimentos bancários para supostamente liberar valores judiciais, desbloquear contas ou confirmar recebimentos.
Em caso de dúvida, interrompa a comunicação e entre em contato diretamente com o escritório pelos canais oficiais publicados neste website ou já utilizados no atendimento. Não confirme a autenticidade da mensagem respondendo ao mesmo número ou endereço eletrônico que gerou a suspeita.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, à segurança e à compreensão de como as páginas são utilizadas.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário. Eles podem registrar preferências, facilitar o carregamento de páginas e auxiliar na identificação de falhas técnicas.
A utilização desses recursos dependerá das ferramentas efetivamente instaladas no website. Quando aplicável, poderão ser usados mecanismos para permitir o gerenciamento das preferências do usuário.
Você poderá configurar seu navegador para bloquear, limitar ou excluir cookies. No entanto, essa escolha poderá afetar determinadas funcionalidades ou a experiência de navegação.
10. Direitos dos titulares
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura direitos relacionados ao tratamento das informações pessoais.
Conforme a situação, você poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e esclarecimentos sobre as finalidades e os compartilhamentos realizados.
Também poderão ser exercidos os demais direitos previstos na legislação, observadas as particularidades de cada caso.
Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações destinadas a confirmar sua identidade antes de atender a uma solicitação.
Determinados pedidos poderão ser limitados quando a conservação das informações for necessária para cumprir obrigação legal, preservar o sigilo profissional, executar contrato, prestar o serviço jurídico ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
11. Conservação das informações
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta.
Durante a prestação dos serviços, as informações poderão ser conservadas para atendimento ao cliente, execução do trabalho jurídico e manutenção do histórico da demanda.
Após o encerramento da relação, determinados documentos e registros poderão permanecer armazenados para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou profissionais, exercício regular de direitos, defesa em processos ou atendimento de determinações de autoridades competentes.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para sua retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando isso for tecnicamente possível e permitido pela legislação.
12. Alterações deste documento
Este documento poderá ser atualizado para acompanhar mudanças na legislação, na tecnologia, nos serviços utilizados pelo escritório ou em seus procedimentos internos.
A versão vigente permanecerá disponível neste website, com a indicação da data de sua última atualização.
Recomendamos que este documento seja consultado periodicamente, especialmente antes do envio de novas informações ou da utilização de funcionalidades disponibilizadas no website.
13. Fale conosco
Em caso de dúvida sobre estes Termos de Uso, sobre o tratamento de dados pessoais, sobre a segurança das comunicações ou sobre a utilização do website, entre em contato conosco pelos canais oficiais.
Também poderão ser encaminhadas solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Pezzotti & Archiere Advogados
Fale com o nosso Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
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